Moção nº 001 - 11/12/2020 - Moção acerca da abertura de editais de APCN pela CAPES em 2021

MOÇÃO 1:  APROVADA NA 13ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANPOCS OCORRIDA DURANTE O 44º ENCONTRO ANUAL, DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2020, ATRAVÉS DE REUNIÃO VIRTUAL

Viemos diante desta assembleia da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais manifestar nossa profunda preocupação com a publicação da PORTARIA Nº 177, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 no Diário Oficial da União em 17/11/2020 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 59, que estabelece o calendário da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para as atividades do Processo de Avaliação do ano de 2021.

Depois da suspensão do prazo para recepção de Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) em abril do presente ano por conta da pandemia de COVID-19 - uma suspensão que, para todos os efeitos, deveria ser temporária -, fomos surpreendidos ao verificar que o calendário disposto pela referida portaria não apresenta data para recepção de APCN. Isso implica que, caso sejam mantidos os termos deste documento, serão dois anos consecutivos sem Avaliação de Propostas de Novos Cursos - um ocorrido sem precedentes.

A suspensão de recepção de APCN traz prejuízos consideráveis para o desenvolvimento da pós-graduação no país, sobretudo no caso das universidades jovens e periféricas, como as nossas. Criadas nos últimos 15 anos com o intuito de ampliar o acesso da população brasileira ao ensino superior e atender regiões interioranas antes desprovidas desse tipo de serviço de Estado, essas universidades se encontram em pleno processo de expansão de sua capacidade de pesquisa e de seus instrumentos de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. Para estas instituições, situadas em regiões em que há grandes vazios de pesquisa, a expansão e consolidação da pós-graduação é premente e vital.

A impossibilidade de abertura de cursos de pós-graduação em novas universidades brasileiras vai na contramão de seus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) que, entre outras coisas, visam a ampliação de pós-graduações e o cadastramento de seus professores em programas de mestrado e doutorado. Ademais, é mister destacar que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2016-2022) prioriza a redução de assimetrias regionais na produção e acesso à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o reconhecimento de competências e potencialidades em todo o território brasileiro. Portanto, a não abertura de novas pós-graduações - especialmente no Norte e Nordeste brasileiros,
regiões de históricos desafios sociais e econômicos - reforça assimetrias na produção científica no país.

Reforçamos ainda que a abertura de prazo para Avaliação de Propostas de Cursos Novos em 2021 se torna ainda mais latente quando consideramos os efeitos da pandemia de COVID-19. Neste momento, se faz mais que necessário o investimento em Ciência, e sobretudo, nas Ciências Sociais, para lidar com impasses sociais, econômicos e na saúde da diversidade da população brasileira. Os motivos para a suspensão do calendário para recepção de APCN em 2020 são plenamente compreensíveis, mas seguimos todas e todos em atividades remotas, elaborando propostas de novos cursos, em condições de trabalho nada ideais, na expectativa da reabertura do prazo.

Diante disto, solicitamos um posicionamento oficial da CAPES sobre a abertura do edital de APCN. E destacamos que em lugar da eventual supressão desse prazo por dois anos consecutivos, acreditamos ser absolutamente necessário que a CAPES reconsidere seu calendário para 2021, incluindo nele datas para a recepção de propostas de novos cursos de pós-graduação.


Cordialmente,


Adalton Marques

Professor do Colegiado de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) - Juazeiro (BA). Presidente da Comissão de Abertura do Mestrado em Política,Cultura e Ambiente (Antropologia).

Adriano Dantas de Oliveira
Professor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Santo Amaro (BA). Coordenador da comissão responsável pela proposição do Programa de Pós-Graduação em Ensino.

Bruna Cigaran da Rocha
Professora do Bacharelado em Arqueologia - Instituto de Ciências da Sociedade/Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) - Santarém (PA). Membro da Comissão de Elaboração de APCN para o Mestrado em Antropologia e Arqueologia.

Daniel De Lucca
Professor do Bacharelado em Relações Internacionais - Instituto de Humanidades e Letras/Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) - São Francisco do Conde ( BA). Membro do Grupo de trabalho para a construção da pós-graduação em Políticas Públicas.

Eduardo Soares Nunes
Professor do Bacharelado em Antropologia - Instituto de Ciências da Sociedade/Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) - Santarém (PA). Membro da Comissão de Elaboração de APCN para o Mestrado em Antropologia e Arqueologia.

Fernando de Jesus Rodrigues
Professor e atual coordenador do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Maceió (AL). Coordenador da comissão de elaboração do APCN para doutorado em Sociologia.

Lúcio Agra
Professor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Santo Amaro (BA). Coordenador da comissão responsável pela proposição do Programa de Pós-Graduação em Artes.

Marcelo Seráfico
Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Manaus (AM). Coordenador da comissão de elaboração da APCN de Sociologia.

Mariana Cortez
Professora de Letras e Linguística da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - Foz do Iguaçu (PR). Coordenadora da APCN para o Mestrado Profissional em Educação.

Natacha Simei Leal
Professora do Colegiado de Antropologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) - São Raimundo Nonato (PI). Vice-Presidente da Comissão de Abertura do Mestrado em Política, Cultura e Ambiente (Antropologia).

Raimundo Wanderley Correa Padilha
Diretor da Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia-Tocantins, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) - Marabá (PA). Responsável pela APCN do Mestrado em Ciências Sociais.

Regiane Miranda de Oliveira Nakagawa
Professora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Santo Amaro (BA). Coordenadora da comissão responsável pela proposição do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Culturas, Linguagens e Territórios.