Moção nº 003 - 27/10/2016 - Modificações nos critérios de admissibilidade aos programas de apoio à editoração e publicação de periódicos científicos do CNPq e da Capes

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), com o apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), vêm reivindicar junto ao CNPq e à Capes as seguintes modificações nos critérios de admissibilidade de periódicos aos seus programas de apoio a editoração e publicação de periódicos científicos:

a) que entre os indexadores internacionais considerados obrigatórios seja incluído o Redalyc;
b) que entre os requisitos reativos aos periódicos seja incluída a obrigatoriedade de que os artigos por eles publicados estejam todos disponíveis integral e gratuitamente a toda comunidade através de plataforma aberta, por exemplo, do Portal de Periódicos ou de outras plataformas.


Justificativa:

ad a): Hoje é exigida a presença em dois de quatro indexadores reconhecidos como válidos, dos quais um, PubMed, tem escopo muito específico, reduzindo de fato as alternativas a três indexadores para a maioria dos periódicos das ciências humanas e sociais. Redalyc tornou-se, em anos recentes, uma base de relevância internacional, em especial para o conjunto dos países de fala portuguesa e espanhola nos diversos continentes. Trata-se de um portal com critérios claros e exigentes de acesso e permanência, com aproximadamente 800 periódicos indexados e com bibliometria ampla e consistente. Consideramos que esta inclusão se torna imperativa para o restabelecimento de um equilíbrio mínimo entre os periódicos das diversas áreas. É, estimamos, uma indispensável contribuição para a mais ampla internacionalização da ciência brasileira em áreas em que o conhecimento tem sua relevância social fortemente influenciada pelos vínculos entre os contextos de origem e disseminação.

ad b): Face à crescente escassez de recursos, mas sobretudo para que o conhecimento gerado com apoio de recursos públicos permaneça um patrimônio público da nação brasileira e não seja apropriado privativamente e transformado em mercadoria para atividades comerciais, é fundamental que os órgãos de fomento induzam, através da exigência de disponibilização pública, a acessibilidade ampla do conhecimento fomentado e publicado com recursos públicos.