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Boletim Especial n. 4 - 25/03/2020


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Contenção de crises no Brasil e seus reflexos no mundo do trabalho sob as lentes da sociologia

Por Maurício Rombaldi

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Operários, Tarsila do Amaral (1933)


No Brasil, o começo de 2020 já se apresentava desolador, em razão das crises política e econômica enfrentadas pelo país. Ao final do primeiro trimestre do ano, o COVID-19 surgiu para agravar este cenário, com a instalação de uma crise sanitária. Impôs, com isso, um momento de inflexão impostergável sobre as políticas adotadas pelo governo federal. Na noite de domingo, 22 de março, foi lançada a Medida Provisória 927, que previu, dentre outras questões, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses. Mesmo que, menos de 24h depois, sob forte pressão de diferentes setores da sociedade, o governo tenha retrocedido ao lançar dúvidas sobre a implementação parcial ou completa da MP, o simples fato de a ideia ter sido lançada já sinaliza a manutenção do ímpeto de flexibilização ou supressão de direitos trabalhistas, acompanhada da injeção de recursos e incentivos a empresários como estratégia principal de amenização dos efeitos das crises que se amontoam.

No campo das Ciências Sociais, a sociologia muito disse e muito tem a dizer sobre as contradições experimentadas em razão da adoção de políticas neoliberais direcionadas à esfera do trabalho. São incontáveis os estudos que analisam o papel do Estado em termos de proteção e regulação social, tema tão caro aos tempos atuais. Mais do que nunca, tais reflexões se tornam fundamentais à tomada de decisões sobre políticas públicas que afetam as condições de vida, saúde e segurança de trabalhadores/as.

A MP927 insere-se em um conjunto de medidas de desregulamentação e flexibilização do trabalho empregadas desde 2016, com o governo de Michel Temer, e reforçadas por Jair Bolsonaro. O ápice deste processo foi a implementação da Reforma Trabalhista, por meio da Lei n° 13.467, de novembro de 2017. Elaborada sem diálogo social, como imposição empresarial, ela se assemelha em método e conteúdo à recente MP.

A contenção da crise do COVID-19, com medidas como a MP, não tem buscado receitas heterodoxas, portanto. A anunciada “revogação” do artigo 18, que previa a suspensão de contratos sem garantia clara de qualquer contrapartida aos empregados, era apenas um dos problemas do documento. Medidas de desregulamentação previstas na RT são reforçadas por outros trechos do material. É o caso do artigo 2, que propõe a celebração de acordos individuais por escrito, sem a participação do sindicato, e do artigo 31, que estipula que “auditores fiscais do trabalho apenas irão orientar os empregadores que cometerem infração”. Em termos políticos, a MP foi amplamente criticada por organizações brasileiras de juízes e procuradores e está na contracorrente de determinações internacionais para a contenção da crise. Alemanha, Espanha, França, Holanda e Reino Unido, por exemplo, têm direcionado seus esforços para a garantia dos meios de subsistência de trabalhadores/as em conjunto com ações destinadas ao apoio de empresas – o que inclui a possibilidade de estatizações.

A proposta da MP também caminha no contrafluxo das ciências sociais. Atualmente, uma série de pesquisas tem apontado para os efeitos perversos das medidas de austeridade, flexibilização e cortes de direitos. A iniciativa mais proeminente, atualmente, refere-se à Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR - Trabalho), uma articulação interdisciplinar de pesquisadores/as que se debruçam sobre os efeitos da RT. Além disso, as análises estabelecidas em estudos referenciais como o livro “Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade” e os artigos do dossiê do Caderno CRH “As reformas trabalhistas: promessas e impactos na vida de quem trabalha”, ambos de 2019, cujos links para download encontram-se abaixo, são categóricos em afirmar que as medidas de flexibilização da RT, também identificáveis na MP, tendem a ampliar desigualdades, precarizar as condições de trabalho e enfraquecer a organização política de trabalhadores/as.

Nunca, na história deste país, as ciências foram tão necessárias para a implementação de políticas públicas. A tentativa do governo brasileiro de esquivar-se da tarefa de promover o bem-estar social, em especial no que se refere às camadas mais vulneráveis – como se, em uma metáfora bastante oportuna, lavasse as suas mãos – é catastrófica. Na esperança de que o prognóstico da crise passe a considerar resultados científicos como parâmetro à tomada de decisões, segue, abaixo, uma pequena seleção de referências bibliográficas recentes, dados e sites relevantes.

Links de textos e sites acadêmicos relevantes:

1. Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR - Trabalho): para download em https://www.remirtrabalho.com.br/

2. Dossiê com artigos científicos do Caderno CRH: “As reformas trabalhistas: promessas e impactos na vida de quem trabalha”, de dezembro de 2019: para download em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0103-497920190002&lng=pt&nrm=iso


3. Livro: KREIN, José Dari; VÉRAS, Roberto; FILGUEIRAS, Vitor (Orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. 1. ed. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019. v. 1. 222p.: para download em https://www.cesit.net.br/reforma-trabalhista-no-brasil-promessas-e-realidade/

4. Nota Técnica do DIEESE, de março de 2020, com medidas internacionais para contenção dos efeitos econômicos da pandemia do COVID-19: para download em https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec224MedidasPaises.html

Maurício Rombaldi é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPB e Editor Associado da Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS/ANPOCS) na área de Sociologia. Escreve de Paris, em meio ao seu pós-doutorado como professor visitante no Laboratoire Interdisciplinaire pour la Sociologie Économique do CNRS/CNAM.


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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre o coronavírus e Ciências Sociais que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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