Contribuição da FAPESP à Ciência e Tecnologia
-
A IDÉIA DE UMA FUNDAÇÃO de amparo à pesquisa surgiu em 1947 quando um grupo de homens de laboratório e de cátedra, liderado por dois engenheiros do IPT - Adriano Marchini e João Luiz Meiller - elaborou o documento Ciência e Pesquisa, no qual que se propunha incluir no texto da Constituição Estadual de 47, com base no artigo 174 da Constituição Federal de 1946 (1), um artigo estabelecendo que:
"É dever do Estado o amparo à Cultura e à Pesquisa Científica. Parágrafo primeiro - O amparo à pesquisa científica será exercido pelo Estado por intermédio de uma fundação, cujos moldes serão estabelecidos em estatutos aprovados pelo Governo. Parágrafo segundo - Anualmente o Estado contribuirá para a fundação a que alude o parágrafo primeiro com quantia não inferior a 0,5% (meio por cento) do total de sua receita ordinária".
Após debates e contrapropostas, foi aprovado pela Assembléia Legislativa o Artigo 123 na Constituição de 1947, nos seguintes termos:
"Artigo 123 - O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado por intermédio de uma fundação organizada nos moldes que forem estabelecidos por lei. Parágrafo único - Anualmente o Estado atribuirá a essa fundação, como renda especial de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária".
- Alberto Carvalho da Silva
- ISSN 0103-4014 versão impressa / ISSN 1806-9592 versão On-line
-
Could not open URL
