Política econômica e Estado
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O artigo enfoca, pela óptica do direito econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, especialmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do neoliberalismo de regulamentação para o de regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados o enfraquecimento do Estado e a descrença na democracia. E, ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados Nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições econômicas e suprir as carências de seus povos.
Palavras-chave: Política econômica estatal, Neoliberalismo de regulamentação, Neoliberalismo de regulação, Constituição Econômica, Poder econômico privado transnacional, Entes internacionais.
- Giovani Clark
- Artigo
- ISSN 0103-4014 versão impressa / ISSN 1806-9592 versão On-line
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