conarq

As instituições que assinam o presente documento, envolvidas nas diversas temáticas relacionadas aos Arquivos Públicos e às pesquisas acadêmicas implementadas nestes órgãos, e nos mais variados Programas de Pós-graduação e de graduação em Arquivologia, História, Ciências Sociais, Museologia, Conservação e Restauro, etc., vêm a público manifestar a preocupação com a atual situação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Em um momento fundamental da vida institucional brasileira e do interesse da sociedade perante os documentos públicos, a inclusão pela cidadania pactuada, o fomento à transparência, e a comprovação dos diretos que os Arquivos Públicos instituídos permitem, o CONARQ tem atuado de forma totalmente descaracterizada no que compete às suas atribuições legais.

Sem demonstrar organização e proposição estruturante de suas atividades, como a emissão de portarias e o respeito às decisões colegiadas, as Entidades que assinam a presente Nota sublinham a perda do protagonismo do Arquivo Nacional do Brasil, em sua missão de instituidor de políticas públicas formuladas e fomentadas pelo CONARQ.
A ausência de participação e articulação com a Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) e a Associação Internacional de Arquivos (ICA), conduziu o Arquivo Nacional do Brasil e o CONARQ a um distanciamento preocupante da agenda e dos debates travados nestes Fóruns internacionais.
A Arquivologia, há mais de uma década, tem demonstrado nas diversas reuniões e atividades acadêmicas um crescimento e um amadurecimento notável quanto as questões científicas. Por outro lado, percebemos e vivenciamos o enfraquecimento progressivo das instituições arquivísticas brasileiras.
Diante deste grave cenário político e institucional, destacamos os seguintes pontos:


1. No site do CONARQ, consta como pendente a indicação de três membros titulares e seis suplentes, que deveriam renovar esse colegiado desde março de 2018.
2. Dada a importância e a relevância desde Conselho no cenário nacional, faz-se fundamental a emissão de portaria pelo Ministério da Justiça, empossando as representações em vacância.
3. É extremamente importante que a presidência do CONARQ e sua coordenação de apoio divulguem uma agenda de reuniões para o ano de 2018, com datas e temáticas.
4. O plenário do colegiado que compõe o CONARQ, de acordo com seu regimento interno, é o espaço decisório soberano. Entretanto, vivencia-se faz algum tempo, o completo desrespeito ao papel dos conselheiros, já que suas competências são deliberadamente ignoradas por uma agenda imposta pela coordenação de apoio. Os conselheiros nada sabem das atividades que levam a chancela do CONARQ e são gestadas pela coordenação de apoio sem consultar o colegiado.
5. Os conselheiros nada sabem sobre o andamento dos trabalho nas Câmaras Técnicas e Setoriais.
6. As atas das reuniões de 2017 ainda não estão aprovadas e divulgadas no site do conselho.

O CONARQ – sua presidência e coordenação de apoio – em estado de inação, bloqueia toda e qualquer questão, discussão e ação de interesse arquivístico nacional no âmbito do governo federal, atingindo diretamente os estados e municípios, que se espelham neste órgão colegiado para a tomada de decisões estratégicas.
É preciso que o CONARQ saia da paralisia, atue e demonstre o protagonismo que é seu por direito. Nesse sentido, nos preocupa que essa interrupção e o aparente autoritarismo continuem prejudicando ainda mais as demandas fundamentais para a política arquivística nacional.
Diante disso, esperamos que a Exma. Sra. Presidente do CONARQ e sua coordenação de apoio se sensibilizem e retomem as atividades deste importante órgão colegiado evitando prejuízos maiores, seguindo os protocolos de um colegiado baseado na vivência e no respeito à democracia.